Governo forma comissão para definir pagamento a anistiados
12/04/2006 - 15:44
A solução para pagamento dos atrasados concedidos aos anistiados políticos pode sair no mês que vem. O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Coronel Alves (PL-AP), anunciou que na próxima semana representantes da comissão, do Ministério do Planejamento e dos anistiados vão se reunir para instalar uma comissão tripartite, que definirá as regras para o pagamento da parcela retroativa das indenizações concedidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
O governo já paga os benefícios mensais concedidos pelo Ministério da Justiça, mas vem protelando o pagamento dos atrasados.
A criação da comissão tripartite foi sugerida pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participou de audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Trabalho, ao lado do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para explicar a demora no andamento dos processos de indenização dos anistiados políticos e do pagamento retroativo. Paulo Bernardo sugeriu que o pagamento dos atrasados seja parcelado e todos os anistiados comecem a receber um valor total mínimo. Assim, os anistiados que têm crédito menor receberiam em menos tempo, e vice-versa.
Compromisso do governo
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse, durante a reunião, que a reparação aos militantes de esquerda que foram perseguidos pela ditadura militar é um compromisso do governo. "Trata-se de compromisso assumido principalmente pelo presidente Lula, como uma dívida histórica da Nação com as pessoas que lutaram contra a ditadura militar", completou o ministro.
Atendendo ao pedido dos representantes dos anistiados, o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcello Lavenère, comprometeu-se a realizar uma reunião todo primeiro dia útil do mês com os anistiados, no Ministério da Justiça, para discutir suas reivindicações.
Despesas
Atualmente, o governo gasta R$ 27 milhões por mês com as indenizações concedidas. A estimativa é que essa despesa chegue a R$ 40 milhões, depois da concessão das anistias pendentes. O governo não tem pago os retroativos, e o passivo hoje atinge R$ 2,1 bilhões, com a perspectiva de chegar a R$ 4,5 bilhões.
O Orçamento deste ano destina o total de R$ 600 milhões para o pagamento dos anistiados. A proposta original do governo, que era de R$ 400 milhões, foi ampliada pela Comissão Mista de Orçamento
Processos pendentes
Desde a aprovação da Lei 10559/02, que concedeu a indenização a pessoas impedidas de trabalhar por motivação política de 1946 a 1988, foram protocolados 54.231 processos. Destes, 22.968 já foram analisados, tendo sido deferidos 10.834 pedidos de indenização. Dos cerca de 30.393 processos restantes, 18 mil serão resolvidos administrativamente, por tratarem de contagem de tempo de serviço de vereadores cassados.
Lavenère reconheceu que até o final do ano a comissão terá condições de analisar no máximo outros 3 mil processos. A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) sugeriu que o ministério aumente a estrutura de trabalho da comissão, para que os processos sejam analisados mais rapidamente.
Wilson José da Silva, representante dos anistiados militares, disse que a anistia só seria verdadeira se eles tivessem sido reintegrados aos seus locais de trabalho. "Fomos discriminados, então que nos paguem logo", reclamou.
Atraso Reportagem - Cid Queiroz
Além do atraso na análise dos requerimentos, os anistiados reclamam de decisões divergentes para situações iguais e da situação dos sindicalistas perseguidos na iniciativa privada. O representante dos anistiados do serviço público, Abelardo Rosa Santos, disse não acreditar que o passivo dos atrasados totalize R$ 4,5 bilhões, como estimado pelo Ministério do Planejamento. "Fizeram um cálculo da dívida retroagindo em 15 anos, quando a média é de, no máximo, seis anos", argumentou Santos.
Edição - Renata Tôrres
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