Projeto cria condição para evitar reboque de veículo estacionado irregularmente
Remoção do veículo só ocorrerá se o proprietário ou o condutor não estiver presente ou não colaborar
06/11/2021 - 14:54
O Projeto de Lei 2575/21 estabelece que, em caso de estacionamento irregular, a remoção do veículo só ocorrerá se o proprietário ou o condutor não estiver presente no momento ou não colaborar para sanar a irregularidade. No caso de cooperação, o veículo deverá ser liberado, mesmo se já guinchado ou em cima do reboque.
A medida não se aplica ao caso de veículo estacionado de forma irregular em vagas exclusivas para pessoas com deficiência ou idosos.
A proposta, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), tramita na Câmara dos Deputados. Ele acredita que a norma vai reduzir transtornos causados a condutores.
“Muitas vezes, o condutor não percebe que parou em local proibido, mas está disposto a corrigir essa irregularidade assim que alertado pela autoridade competente”, afirma o parlamentar.
O texto acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, o código já estabelece que não caberá remoção nos casos em que a irregularidade for sanada no local da infração.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
