Lira pede tempo para identificar indicações para emendas de relator do Orçamento
02/12/2021 - 13:05
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à GloboNews que o Congresso precisaria de tempo para identificar as indicações de parlamentares para emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O Supremo Tribunal Federal suspendeu a execução desses recursos por alegar que falta publicidade e transparência na sua distribuição. "Isso com o tempo a gente pode rastrear, porque o parlamentar vai para a inauguração, publica nas redes sociais. Se tiver um tempo de acomodação maior, sem travar o Orçamento, é uma oportunidade de a gente esclarecer com maior transparência e suavidade", declarou.
O Congresso promulgou nesta quinta-feira medidas de transparência e publicidade às emendas RP9, mas, de acordo com a resolução, as indicações e solicitações serão divulgadas apenas a partir de agora, e não retroativamente. Arthur Lira lembrou que a legislação anterior não exigia a identificação dos pedidos de emendas de relator. "A discussão não é para onde foi, nem quanto foi, mas quem pediu. A lei não tem isso. O Supremo está pedindo o que não existe na lei", afirmou.
O presidente da Câmara apontou para a necessidade de uma solução prática, já que a decisão do STF ameaça quase R$ 13 bilhões em emendas de relator. As autoridades responsáveis têm até sexta-feira (3) para indicar os montantes dos cronogramas de pagamento que serão utilizados ainda neste ano, ou então os recursos serão perdidos. "Essa medida brusca não vai contribuir. Não temos condições de fazer uma rastreabilidade nesse nível, de quantas mil propostas foram feitas em 30 dias e entregar. Seria talvez cometer um desrespeito com o Supremo. Como vou cumprir uma decisão judicial se não tenho a rastreabilidade?", questionou.
Arthur Lira observou que o relator-geral toma as decisões sobre as emendas coletivamente, assim como as emendas de bancada e as de comissão. "Tem emenda de hospital, prefeitura, governo de estado, cooperativa, de senador, de deputado. Seria um absurdo ter que chegar neste momento e inventar um relatório."
O presidente da Câmara disse ainda que o Poder Legislativo tem a atribuição constitucional de legislar sobre o tema. "Só acredito em mudanças legislativas. O Orçamento é peça do Poder Legislativo. Eu defendo transparência máxima, limites, mas atribuição constitucional de legislar é do Poder Legislativo. Se tiver algum problema com a lei, a gente muda a lei, como mudamos."
Semipresidencialismo
O presidente da Câmara ainda propõe uma reforma política que discuta a adoção de um modelo semipresidencialista a partir de 2030. "Oito anos para um País não são nada", ponderou. Nesse regime, o poder do presidente seria compartilhado com um primeiro-ministro. "Temos que nos acostumar a fazer um debate franco. No Brasil não temos mais espaço para salvadores da Pátria, para uma única pessoa resolver os problemas. Precisamos de uma democracia ampla, sólida, de instituições firmes."
Arthur Lira destacou o papel dos partidos de centro nas reformas estruturantes e na estabilidade e governabilidade do País. "Enquanto tivermos este modelo do presidencialismo de coalizão, qualquer presidente que se eleja, mesmo com 60 milhões de votos, não pode governar sem que tenha uma base trabalhada com os partidos de centro. Às vezes são mal compreendidos. O que seriam dos governos Fernando Henrique, Lula, Dilma e Bolsonaro sem os partidos de centro?", indagou.
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Wilson Silveira
