CCJ aprova atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida
Projeto altera a Lei do Atendimento Prioritário para incluir o grupo
24/11/2021 - 19:38
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante a pessoas com mobilidade reduzida atendimento prioritário em órgãos públicos, bancos e estabelecimentos em geral.
O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1855/20, com alguns ajustes técnicos, e de substitutivo já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta ainda depende de análise do Plenário.
Com relação ao texto original, o substitutivo retirou a prioridade a doadores de sangue. Também foi excluído item que definia a reserva de pelo menos 40% do total de postos, caixas, guichês, linhas telefônicas ou pessoal para as prioridades.
O texto aprovado altera a Lei do Atendimento Prioritário, que já assegura prioridade a pessoas com deficiência, idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Ana Chalub
