Projeto reduz taxa de fiscalização de aeronaves leves, balões e dirigíveis
Proposta altera a lei de criação da Anac
16/11/2021 - 16:42
O Projeto de Lei 2835/19 reduz a taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para homologação de certificados de aviões leves, dirigíveis e balões. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o autor, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a tarifa praticada atualmente “é um dos principais impeditivos para o desenvolvimento da indústria aeronáutica de pequeno porte no Brasil”. A taxa é uma espécie de compensação à Anac pela prestação do serviço de homologação de aeronaves.
O texto aprovado pelos senadores reduz dos atuais R$ 891.310,61 para R$ 31.402,18 a taxa de fiscalização da Anac para certificação de aviões e aeronaves não tripuladas com peso máximo de decolagem (PMD) menor ou igual a 2,7 toneladas, dirigíveis e balões.
Atendendo a pedido da Anac, no entanto, os senadores mantiveram a taxa de R$ 891.310,61 para a certificação de aeronaves de porte médio: avião com PMD entre 2,7 e 5,7 toneladas e helicóptero com PMD até 2,7 toneladas.
Aeronaves de grande porte – aviões entre 5,7 e 15 toneladas e helicópteros entre 2,7 e 3,5 toneladas – também continuam submetidos à taxa de fiscalização atual: R$ 2,52 milhões.
A proposta altera a lei de criação da Anac.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
