Projeto permite o uso de van escolar no transporte de cargas durante a pandemia

A proposta proíbe o transporte de cargas e passageiros na mesma viagem
Da Agência Câmara - 23/11/2021 - 10:31
Deputado Abou Anni está sentado falando ao microfone
Abou Anni: a situação financeira desses trabalhadores é de penúria - Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1688/21 permite o transporte de cargas por fretamento em veículos escolares enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19. Conforme a proposta, ficam proibidos: o transporte de cargas perigosas, o transporte de cargas no banco da frente ou junto com passageiros.

Segundo o autor da proposta, deputado Abou Anni (PSL-SP), a ideia é mitigar os efeitos econômicos da pandemia para transportadores escolares. “Dessa forma, permitiremos que esses trabalhadores obtenham uma renda que possa  proporcionar-lhes o mínimo necessário para sobreviver”, explicou o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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