Rádios querem fim da obrigatoriedade da Voz do Brasil
28/03/2006 - 21:08
A flexibilização do horário de transmissão do programa Voz do Brasil foi defendida pela maioria dos participantes do seminário sobre o programa realizado nesta tarde. Os representantes das emissoras de radiodifusão foram mais enfáticos e sugeriram que a transmissão do programa passe a ser facultativa e não mais obrigatória, como é hoje. Os defensores da flexibilização do horário ou mesmo do fim da Voz do Brasil apontam que a obrigatoriedade é autoritária e prejudica as rádios comerciais.
O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani, classificou a Voz do Brasil de "peça anacrônica que sobrevive na radiodifusão". Segundo ele, o programa representa o cerceamento de liberdades garantidas na Constituição, com o que não se pode concordar.
O representante da organização não-governamental Intervozes, Rogério Thomaz Júnior, concordou com o argumento de que a obrigatoriedade de transmissão do programa não pode ser concebida como um processo democrático. Para ele, o programa ainda tem um caráter simbólico ligado ao autoritarismo.
Thomaz Júnior também defendeu a atualização do marco regulatório das comunicações no País, com a produção de uma nova Lei Geral da Radiodifusão.
O representante da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra), Luiz Caseli, afirmou que o desejo das emissoras é a transmissão facultativa da Voz do Brasil.
Opções de horário
O coordenador da Frente Parlamentar de Radiodifusão, deputado Ivan Ranzolin (PFL-SC), é autor de um dos projetos em tramitação na Câmara que flexibiliza o horário do programa (PL 4250/04). Em sua opinião, as rádios deveriam poder escolher quando veicular a Voz do Brasil. "O horário das 19 às 20 horas é nobre e, muitas vezes, as pessoas preferem ouvir um programa local. Queremos, de uma forma democrática, estabelecer horários flexíveis", afirmou. O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) concordou com a necessidade de permitir que as emissoras de rádio transmitam a Voz do Brasil em diferentes horários. Ele sugeriu que o programa possa ser exibido entre 18 e 23 horas. A previsão é que nesta semana a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vote o projeto de lei.
O deputado Guilherme Menezes (PT-BA) teme que a flexibilização represente o fim da Voz do Brasil. "Isso pode ser apenas um artifício para acabar com o programa. Há um interesse muito grande dos meios de comunicação em ocupar aquele horário. Isso não é errado - o que é errado é fazer isso acabando com um meio de comunicação sério", destacou.
Concessão pública
Com uma posição intermediária, o presidente da Associação de Rádios Públicas (Arpub), Orlando Guilhon, destacou que as emissoras são a concessão de um serviço público. Portanto, "a obrigatoriedade de comunicação pública é uma contrapartida necessária, uma vez que as emissoras existem em razão das concessões". Em sua opinião, o governo tem o dever de informar o cidadão sobre suas iniciativas e atividades.
Guilhon defendeu que a obrigatoriedade de transmissão só poderia ser revogada se houvesse um grau mínimo de desenvolvimento da sociedade brasileira e o controle público sobre a comunicação privada. Outra condição para desobrigar a transmissão da Voz do Brasil seria uma situação em que as emissoras públicas tivessem o mesmo peso da BBC, da Inglaterra, ou da RAI, na Itália - ou seja, pudessem competir em condições de igualdade com as empresas privadas.
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Reportagem - Cristiane Bernardes e Daniele Lessa
Edição - Renata Tôrres
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