Saúde

ANS diz a deputados que receberá no dia 14 o primeiro relatório sobre a Prevent Senior

Presidente da Agência diz que compartilhará o documento com os deputados

10/11/2021 - 12:34   •   Atualizado em 11/11/2021 - 13:39

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Plenário - Sessão Deliberativa Extraordinária. Dep. Jandira Feghali PCdoB-RJ
Jandira Feghali: faturamento da Prevent Senior subiu 18% em 2020

O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello,  informou que Daniela Ota, nomeada para atuar como diretora técnica na operadora Prevent Senior, entregará seu primeiro relatório mensal à agência no dia 14 de novembro. A operadora é acusada de exigir que profissionais receitassem medicamentos ineficazes para o tratamento de Covid-19, inclusive sem o conhecimento dos pacientes.

A diretora técnica foi nomeada no dia 14 de outubro. O prazo da direção técnica é de um ano, podendo ser prorrogado. Nesse período, a diretora técnica vai entregar relatórios periódicos à ANS.  Já foram solicitados à Prevent Senior indicadores de acesso, de qualidade, de linhas de cuidado e de segurança e a operadora tem até esta quarta-feira (10) para apresentar os dados.

Rebello explicou nesta quarta-feira à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados as medidas que podem ser indicadas pela diretora técnica.

“Ela pode levantar alguns ajustes, correções e adequações que devem ser feitos, e a operadora pode sim apresentar programa de saneamento assistencial. Caso ela sane esses problemas ou possíveis problemas apresentados, aí a gente encerra ou adota outras medidas, além das apresentadas pela direção técnica”, disse.

Acusações contra Prevent Senior
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pediu que o relatório seja enviado aos parlamentares. Rebello respondeu que, "uma vez concluída essa análise, a gente vai disponibilizar sim. Tanto a Câmara como o Senado exercem o controle externo da Agência e a gente tem por obrigação sim prestar satisfações a vossas excelências, então da nossa parte não tem problema nenhum".

Jandira observou que Prevent Senior tem 550 mil beneficiários, faturamento de R$ 4,3 bilhões por ano, e teve alta de 9% na carteira de clientes e 18% nas receitas líquidas em 2020, em comparação a 2019. Para a deputada, o descompromisso da Prevent Senior com os segurados foram atestados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, que investiga irregularidades associadas à gestão da pandemia de Covid-19.

A deputada resumiu as conclusões da CPI: “Subnotificação de óbito de pacientes, sem conhecimento de experiência com a cloroquina; mortes registradas com outras causas, ocultando a verdadeira causa; reclassificação sistemática de prontuários, apagando a referência à Covid.”

Mas a deputada disse que, antes mesmo do relatório da CPI ter sido apresentado, já havia recebido denúncia, em março, sobre a indicação a pacientes por atendentes do plano do chamado "kit covid", com medicamentos sem comprovação científica, como a hidroxicloroquina. Ela questionou se os diretores da ANS também conheciam previamente as denúncias.

Denúncias apuradas
Paulo Rebello informou que de março de 2020 a setembro de 2021, a ANS recebeu 284 mil reclamações – 14 mil relacionadas à Covid e 38 reclamações específicas sobre o "kit covid". Segundo ele, 93% das reclamações foram solucionadas.

Ele negou omissão por parte da agência e disse que todas as denúncias recebidas foram apuradas, inclusive a apresentada pelo deputada Jandira Feghali.

Segundo ele, no dia 14 de abril foi enviado ofício para a Prevent Senior sobre a denúncia, questionando a pressão para que receitasse os medicamentos, ferindo a autonomia médica, e o consentimento do usuário para uso do ''kit covid''.

“As perguntas foram formuladas à operadora. Eles nos responderam com 258 termos de consentimento por parte dos beneficiários. E nós entendemos naquele momento, da análise que nós fizemos, que compete ao médico que receitou e o consentimento do paciente. Então estaria fora da competência da agência em atuar naquele caso específico”, afirmou.

Ele ressaltou que o próprio Conselho Federal de Medicina considera o uso de cloroquina para tratamento de Covid-19 e que existe orientação do Ministério da Saúde nesse sentido, que ainda não foi revogada. Conforme ele, de 59 médicos que prestavam serviço a Prevent Senior consultados pela ANS, 14 médicos responderam, e apenas um disse que de fato houve pressão – médico que fez denúncia ao programa Fantástico, da TV Globo. Essa denúncia está sendo apurada, de acordo com Rebello.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Aplicação de mais uma dose de vacina contra a COVID-19 no Brasil. Dep. Dr. Luiz Antonio TeixeiraJr.PP - RJ
Dr. Luiz Antonio: envio direto de medicamentos para o paciente é um delito técnico

Outros deputados da comissão, como Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), também criticaram a indicação aos pacientes de uso de medicamentos sem comprovação científica. O presidente da comissão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), disse que o envio direto de medicamentos para o paciente é um delito técnico, além de ferir o código de ética médica. “Alguém medicou um paciente sem vê-lo ou sem contato prévio. Quando você envia receita sem ver o paciente não deixa de ser um delito ético”, disse.

Ele reiterou o pedido de envio do relatório da diretoria técnica da ANS sobre a Prevent Senior para a Comissão de Seguridade Social da Câmara.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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