Cancelada audiência para debater Estatuto do Nascituro
10/11/2021 - 11:53 • Atualizado em 10/11/2021 - 18:29
Foi cancelada a audiência pública que seria nesta sexta-feira (12) para debater o Projeto de Lei 478/07 e apensados, que tratam do Estatuto do Nascituro.
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados ainda não marcaram nova data para o debate, solicitado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Erika Kokay (PT-DF).
Elas avaliam que a alteração legislativa que se pretende com o Estatuto do Nascituro, no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, é certamente um dos temas mais polêmicos em tramitação nesta Casa, abrangendo inclusive propostas de emenda à Constituição.
Da Redação – GM
