Câmara rejeita destaque e mantém proibição de rever teto de gastos; acompanhe
09/11/2021 - 18:53
A Câmara dos Deputados rejeitou, por 338 votos a 151, destaque do PSB à PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo) e manteve a revogação da possibilidade de o presidente da República propor nova mudança no cálculo do teto de gastos em 2026.
Para concluir a votação da matéria em primeiro turno, os deputados precisam votar outros destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) aprovado semana passada.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes