Progressão da pena pode ser proibida em crimes hediondos

27/03/2006 - 17:15  

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 521/06, do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que proíbe a progressividade da pena para condenados por crimes hediondos. Com a proibição, os condenados serão obrigados a cumprir a punição integralmente, não podendo ser beneficiados com a migração para os regimes semi-aberto ou aberto após atingir 1/6 da pena, como ocorre nos casos de crimes comuns.
A proibição da progressividade estava prevista desde 1990 na Lei de Crimes Hediondos (8072/90), mas recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a medida inconstitucional. Os ministros entenderam que a pena deve ser discutida do ponto de vista individual, levando em conta o comportamento de cada condenado e beneficiando aqueles que apresentam boa conduta na prisão.

Anseio popular
De acordo com Ciro Nogueira, a única forma de manter a proibição é incluí-la na Constituição. "Com a aprovação da PEC, eliminamos as dúvidas existentes quanto à constitucionalidade da medida", afirmou.
O deputado salientou também que a volta da proibição da progressividade é um anseio da população, angustiada com a onda de violência no País. Para Nogueira, os crimes hediondos não podem ter o mesmo tratamento dos crimes comuns. "Quem pratica crimes dessa natureza não possui condições de conviver com a sociedade, uma vez que a presença dessas pessoas põe em risco o restante da população", disse.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo

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