Líderes debaterão projeto sobre cotas universitárias

27/03/2006 - 11:18  

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, convocou para amanhã reunião de líderes partidários, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 73/99, que reserva vagas nas universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Estará presente o ministro da Educação, Fernando Haddad.
A reunião está prevista para as 14h30, no gabinete da Presidência.

Reserva de 50%
Na última terça-feira (21), foi aprovado recurso para que o projeto, que tramitou em caráter conclusivo, seja também votado pelo Plenário.
A proposta, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na forma de substitutivo que obriga as instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio a reservar 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro do percentual de 50%, será dada preferência a alunos que se declararem negros ou índios, em uma proporção igual à população de negros, pardos e indígenas levantada no último Censo.
De acordo com o substitutivo, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), a reserva de vagas deverá ser aplicada em cada curso e em cada turno das universidades, que terão prazo de quatro anos para se adaptar às novas regras.

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Reportagem - Alfredo Lopes/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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