Cancelado debate sobre proposta que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita
Da Agência Câmara - 10/11/2021 - 07:53
A comissão especial que analisa a proposta que proíbe a criação de novos encargos para municípios sem o respectivo recurso (PEC 122/15) cancelou a audiência pública que estava prevista para esta quarta-feira (10).
A PEC 122/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e Distrito Federal.
O colegiado foi instalado no último dia 20 e é presidido pelo deputado Júnior Mano (PL-CE). O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) é o relator da matéria.
