Projeto autoriza uso de recursos do Suas na compra de máscaras para população vulnerável
O Projeto de Lei 3229/20 autoriza o uso de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a compra de álcool em gel e máscaras de proteção, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante a pandemia do novo coronavírus. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.
O Suas é o sistema público que organiza os programas de assistência social oferecidos pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
A proposta é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Para ele, o acesso a equipamentos de proteção individual “é urgente e indispensável para conter a propagação do novo coronavírus”.
Inscrição
Conforme o texto, as famílias beneficiadas com as máscaras e álcool em gel deverão estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os produtos também poderão ser distribuídos para os cuidadores e atendentes pessoais da população vulnerável.
Além disso, o poder público poderá entregar as máscaras e o álcool em gel diretamente para Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
