Relatório sugere mais fiscalização do setor nuclear

21/03/2006 - 20:26  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta terça-feira o relatório final do grupo de trabalho encarregado de analisar a segurança nuclear no Brasil e apresentar propostas para garantir maior fiscalização do setor. O documento, de mais de 240 páginas, sugere nove projetos de lei e faz uma advertência: "A pouca importância dada à radioproteção e à segurança nuclear pode custar muito caro mais tarde, resultando em conseqüências trágicas".
A principal proposta do grupo é reformular a estrutura da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), de modo a promover a separação institucional entre a pesquisa e a fiscalização. "No formato da estrutura institucional, o Brasil só se iguala ao Irã", compara o relator do grupo, deputado Edson Duarte (PV-BA).
O relatório deverá ser publicado e distribuído a todas as instâncias da administração pública, a entidades da sociedade civil e a centrais sindicais.

Fiscalização
O relatório aprovado hoje aponta uma série de fragilidades no sistema brasileiro de fiscalização e segurança nuclear. Os assuntos relacionados aos rejeitos nucleares, por exemplo, são tratados de forma improvisada. Segundo o texto, há no País um único depósito definitivo, localizado em Abadia de Goiás (subúrbio de Goiânia).
O depósito guarda o rejeito produzido pelo acidente radiológico com césio 137 ocorrido em Goiânia em 1987. Já os rejeitos radioativos produzidos pela atividade das usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ), segundo o documento, não têm um destino definitivo.
"Estão falando da construção de mais usinas. Nós precisamos avançar na área de segurança e fiscalização, porque qualquer acidente pode colocar por terra todos os investimentos", alerta o relator.

Legislação falha
O texto apresenta nove projetos de lei, que precisam ser aprovados com urgência, na avaliação de Edson Duarte. A legislação que rege as atividades nucleares, afirmou ele, é confusa e não respeita convenções internacionais assinadas pelo governo brasileiro e ratificadas pelo Congresso Nacional.
Exemplo de falha grave, disse, é a inexistência formal da figura do fiscal nuclear. Entre as lacunas legais está ainda a inexistência de uma lei que tipifique os crimes nucleares. "Se não há como punir, então não há como fiscalizar."
Entre as propostas apresentadas, há a previsão de indenização às vítimas do acidente nuclear de Goiânia. Outro projeto prevê indenização aos trabalhadores contaminados pela extração de urânio na antiga Usina Santo Amaro, de propriedade da Nuclemon, atual Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em São Paulo. O grupo de trabalho constatou o abandono em que vivem essas pessoas.

Fontes radioativas
O relatório enfoca também a falta de controle efetivo das fontes radiativas. Estima-se haver em operação no País cerca de 50 mil fontes radioativas, usadas principalmente na agricultura, na indústria, na medicina e em atividades de pesquisa. Mil dessas fontes estariam sem controle. "A lei determina o cadastro dessas fontes, mas o banco de dados da Cnen é frágil", explica o relator.
Outro caso de desleixo, acrescentou Edson Duarte, é o das antenas radioativas de pára-raios, que hoje são proibidas. "O governo tem medo de criar pânico, e a Cnen alega que o custo de uma campanha nacional para orientar a população seria muito alto."

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Reportagem - Ana Raquel Macedo e Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

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