Cidades e transportes

Proposta concede isenção tributária para investimento de empresas de saneamento

Segundo o autor, projeto é uma reivindicação do setor

12/11/2021 - 15:39  

Reila Maria/Câmara dos Deputados
Cerimônia de premiação – Destaques no desenvolvimento do setor rural. Dep. Paulo BengtsonPTB - PA
Paulo Bengtson: proposta poderá ampliar as redes de saneamento

O Projeto de Lei 2528/21 isenta de tributos federais os investimentos feitos por empresas de saneamento básico em construção ou ampliação de sistemas de água e esgoto (captação, tratamento, transporte e disposição final). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Os tributos que deixam de incidir nos investimentos são: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O autor do projeto, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), afirma que o benefício é uma reivindicação do setor e pode ajudar a melhorar a baixa cobertura nacional de saneamento básico. “A proposta pretende contribuir para solucionar esse problema, dando mais agilidade e eficiência aos investimentos na ampliação das redes de saneamento”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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