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PL 2528/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Identificação da Proposição

Apresentação
13/07/2021

Ementa
Institui isenção de tributos federais que incidem sobre empresas que desempenham serviços e obras no tratamento de esgoto e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/07/2021	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2023)	06/10/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/11/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.
19/08/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
15/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)	19/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2528/2021, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Institui isenção de tributos federais que incidem sobre empresas que desempenham serviços e obras no tratamento de esgoto e dá outras providências". Inteiro teor
15/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/07/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 292 Inteiro teor
04/08/2021	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
06/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2702/2021, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.528, de 2019, que dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias". Inteiro teor
04/10/2023	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)
05/10/2023	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2023)
24/10/2023	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/04/2024	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão.
08/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)
19/08/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
19/11/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição. Inteiro teor