Comissão rejeita proposta que descentraliza emissão de licenças de pesca
O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e agora deve er arquivado
22/10/2021 - 15:05
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei (PL) 2367/19, que permite ao governo federal descentralizar para os estados a concessão de licença para pesca marinha a pescador profissional.
A proposta foi apresentada pelo deputado Robério Monteiro (PDT-CE) com o argumento de que a descentralização visa agilizar as atividades do setor, penalizado com a demora na concessão das licenças de pesca.
No entanto, o relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), discordou. “A legislação em vigor estrutura-se de forma a garantir o controle centralizado das atividades pesqueiras. Esse aspecto é ainda mais relevante quando se trata de nosso mar territorial, cobiçado por embarcações estrangeiras e monitorado apenas pela União”, disse.
O projeto já havia sido rejeitado anteriormente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Com isso, ele será arquivado, a menos que haja recurso contrário dirigido ao Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
