Agropecuária

Comissão rejeita proposta que descentraliza emissão de licenças de pesca

O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e agora deve er arquivado

22/10/2021 - 15:05  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Rodrigo Agostinho está sentado falando ao microfone
Rodrigo Agostinho defendeu a centralização da emissão das licenças

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei (PL) 2367/19, que permite ao governo federal descentralizar para os estados a concessão de licença para pesca marinha a pescador profissional.

A proposta foi apresentada pelo deputado Robério Monteiro (PDT-CE) com o argumento de que a descentralização visa agilizar as atividades do setor, penalizado com a demora na concessão das licenças de pesca.

No entanto, o relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), discordou. “A legislação em vigor estrutura-se de forma a garantir o controle centralizado das atividades pesqueiras. Esse aspecto é ainda mais relevante quando se trata de nosso mar territorial, cobiçado por embarcações estrangeiras e monitorado apenas pela União”, disse.

O projeto já havia sido rejeitado anteriormente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Com isso, ele será arquivado, a menos que haja recurso contrário dirigido ao Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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