Audiência discute PEC que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita
27/10/2021 - 08:13
A comissão especial que analisa a proposta que proíbe a criação de novos encargos para municípios sem o respectivo recurso (PEC 122/15) realiza sua primeira audiência pública nesta quarta-feira (27).
Foram convidados diversos integrantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre eles, o presidente da entidade, Paulo ZiulKoski.
A PEC 122/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e Distrito Federal.
O colegiado foi instalado na última quarta-feira (20) e é presidido pelo deputado Júnior Mano (PL-CE). O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) é o relator da matéria.
A reunião será realizada a pedido de Costa Filho, às 10 horas, no plenário 14.
Da Redação – ND
