Projeto permite que pessoas jurídicas securitizem dívidas de até R$ 20 mil
14/01/2021 - 08:50
O Projeto de Lei 1925/20 autoriza as pessoas jurídicas a converter dívidas até R$ 20 mil em títulos para serem negociados com investidores. Esse procedimento é chamado de securitização. As dívidas se restringem ao montante contratado até a data da publicação da lei.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Ele afirma que o objetivo “é buscar mais uma solução para salvarmos a economia pós crise da pandemia instalada e que já acarreta prejuízos sensíveis a todas as empresas”.
O texto determina também que os títulos só poderão ser negociados até 90 dias após ao fim do período de calamidade pública decorrente da Covid-19.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
