Projeto permite ao produtor rural transportar cargas de terceiros
Regras serão definidas posteriormente em regulamento
01/10/2021 - 13:46
O Projeto de Lei 2261/21 permite o transporte de cargas em veículos de produtor rural, seja própria ou de terceiros e mediante remuneração, entre a propriedade e o local de carregamento de insumos. As regras para esse transporte serão definidas posteriormente em regulamento.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 11.442/07, que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Atualmente essa norma não cita o produtor rural.
“Com a lei vigente, os produtores são obrigados a trafegar com os caminhões vazios até o local onde buscam os insumos, para então retornar com esses produtos”, explica a autora da proposta, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
“Certamente, os custos adicionais decorrentes dessa flagrante ineficiência no transporte acaba por onerar o produto final, sacrificando, em última instância, o conjunto de consumidores brasileiros”, continuou a parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
