CCJ aprova novos limites para o Parque Nacional da Serra dos Órgãos
O Instituto Chico Mendes deverá desapropriar terras e benfeitorias particulares que estiverem dentro dos novos limites do parque
30/09/2021 - 11:25
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define novos limites para o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no estado do Rio de Janeiro. O objetivo é incorporar novas áreas com cobertura florestal íntegra e excluir outras ocupadas há décadas.
A redefinição está prevista no Projeto de Lei 8823/17, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A relatora na CCJ, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), recomendou a aprovação da matéria.
A proposta seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara. Antes, o projeto também foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O projeto retira do parque áreas ocupadas hoje por produtores rurais do vale do Bonfim, no município de Petrópolis, e o bairro da Barreira, no município de Guapimirim. As áreas “desafetadas” (que forem destinadas para os moradores) passarão a compor a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, existente desde 1992.
Christiane de Souza Yared observou que, ao excluir áreas do parque já descaracterizadas, o projeto resolve conflitos existentes na região e também respeita a proteção ao meio ambiente.
Criado em 1939, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos preserva um dos últimos refúgios da flora e da fauna da Mata Atlântica.
Pela proposta, a administração da unidade será feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Caberá ao ICMbio promover a desapropriação por utilidade pública das terras e benfeitorias particulares que estiverem dentro dos novos limites do parque.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
