Máquinas de reciclagem de lixo podem ser isentas de IPI
23/02/2006 - 10:35
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6375/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que isenta as máquinas e equipamentos utilizados por indústrias de reciclagem de lixo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O objetivo da proposta, segundo Nader, é incentivar o aumento da reciclagem no Brasil e diminuir o acúmulo de lixo nas grandes cidades.
No Brasil, menos de 5% do lixo urbano produzido é reciclado. Para Nader, esse valor é muito baixo, se comparado à quantidade de material reciclado por outros países.
Tramitação Da Redação/MCD
A proposta foi apensada ao PL 203/91, do Senado, que define o acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde. Os textos serão votados por uma comissão especial e pelo Plenário.
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