CCJ aprova criação de subcomissão sobre direitos das crianças e dos adolescentes
Colegiado realizará estudos na área e apresentará sugestões de mudanças na legislação
28/09/2021 - 15:40
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma subcomissão especial para tratar dos direitos das crianças e dos adolescentes. O pedido de criação do grupo foi feito pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), por meio do Requerimento 153/21, e aprovado pelos integrantes da CCJ.
Conforme o requerimento, a subcomissão, uma vez instalada, realizará estudos na área dos direitos e da proteção das crianças e dos adolescentes e apresentará proposições legislativas, além de discutir propostas pendentes de análise na CCJ.
Vulnerabilidade
Na justificativa do pedido, Diego Garcia aponta a vulnerabilidade de crianças e adolescentes e cita casos de violência contra essa população.
“É responsabilidade do Estado assegurar as condições adequadas para o desenvolvimento infantil, o que pressupõe efetivar o previsto na Constituição Federal, isto é, a ‘prioridade absoluta’ à garantia dos direitos da criança. Cumpre destacar o direito à ‘convivência familiar e comunitária’”, disse o parlamentar.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) se manifestou favoravelmente ao pedido. “Crianças e adolescentes são prioridade sempre, independentemente de governo. A Constituição precisa ser cumprida.”
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
