Educação, cultura e esportes

Projeto permite retomada de obras em escolas financiadas pelo FNDE

Segundo o autor, cerca de 2.500 obras foram paralisadas em função do não cumprimento do plano de trabalho original

23/09/2021 - 13:01  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Ricardo BarrosPP - PR
Para Barros, o projeto dá segurança jurídica ao FNDE

O Projeto de Lei 2633/21 prevê a repactuação dos termos de compromisso firmados entre estados, Distrito Federal e municípios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a fim de permitir a conclusão de obras de infraestrutura. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Cerca de 2.500 obras de escolas, creches e outros equipamentos de educação, conveniados com o FNDE a partir de 2009, foram paralisadas em razão do não cumprimento do plano de trabalho original”, afirmou o autor da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Houve divergências nos preços ou falta de dinheiro, explicou.

“Essas obras causaram grande dano ao erário, além de criarem esqueletos nas cidades, pois são invadidas e utilizadas pelo tráfico de drogas, causando insegurança e prejuízo para a população”, disse Barros. “O projeto dá segurança jurídica ao FNDE, possibilitando a retomada e a conclusão das obras”, concluiu.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário, que aprovou a urgência na tramitação.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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