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PCdoB e Minoria pedem devolução de MP que restringe remoção de conteúdo na internet

08/09/2021 - 12:12   •   Atualizado em 08/09/2021 - 15:25

O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), e o vice-líder da Minoria José Guimarães (PT-CE) encaminharam ofícios ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, solicitando a devolução ao governo da Medida Provisória 1068/21, que limita a ação de plataformas digitais no bloqueio de contas e retirada de conteúdos da rede.

Segundo o requerimento do PCdoB, a devolução da MP se faz necessária ante a "flagrante inconstitucionalidade" e o "notório desvio de finalidade presente em sua edição, além de outras motivações ilegítimas assumidas pelo seu autor". O documento aponta também que a medida "não preenche nenhum dos requisitos de urgência e relevância" que poderiam autorizar sua edição.

Segundo José Guimarães, a medida provisória não contém requisitos constitucionais de urgência e relevância. O petista também argumenta que a MP apresenta inconstitucionalidade formal. “Vejo com grande preocupação a edição de uma medida provisória para fragilizar os mecanismos dos provedores de aplicação para combater notícias falsas no Brasil”, afirmou.

Justificativa do governo
O governo alega que o objetivo da medida provisória é “tornar mais claros os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais que, no Brasil, já somam cerca de 150 milhões de pessoas”. A MP foi elaborada pela Secretaria Especial da Cultura, órgão do Ministério do Turismo, com a Presidência da República.

Da Reportagem
Edição - Wilson Silveira

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