Saúde

Projeto prevê que ganhos cambiais do Banco Central sejam destinados para enfrentamento da pandemia

Atualmente, os saldos só podem ser usados como reserva de resultado

30/08/2021 - 10:33  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ)
Ramos: devemos usar para o combate ao surto de Covid-19

O Projeto de Lei 1843/20 determina que, no estado de calamidade pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, o resultado financeiro positivo de operações do Banco Central com as reservas internacionais seja destinado para o custeio de despesas do Ministério da Saúde no combate à Covid-19.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.820/19, que acabou com a possibilidade de que os lucros do BC nas contas cambiais sejam repassados ao Tesouro para amortização da dívida pública ou pagamento de juros. Agora, os saldos só podem ser usados como reserva de resultado.

“Em virtude da desvalorização do real, as reservas internacionais renderam um saldo positivo, e devemos usá-lo de modo inteligente para o combate ao surto de Covid-19”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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