Empresas aceitam elevar mínimo com base na produtividade
07/02/2006 - 22:21
A adoção de uma política permanente para a recuperação do valor real do salário mínimo é possível, desde que vinculada ao aumento da produtividade da economia e realizada de forma a não provocar desequilíbrios nas contas públicas. Essa foi a linha comum exposta nesta terça-feira pelas entidades empresariais em audiência realizada pela Comissão Especial Mista do Salário Mínimo.
O relator da Comissão, senador Paulo Paim (PT-SP), sustentou que esse debate não pode mais ser adiado, porque é fundamental para reduzir a enorme concentração de renda vigente no País. O senador argumentou que nenhum empresário, nem administrador público, considera que o valor dos salários esteja entre os seus principais problemas. Paim anunciou que pretende convidar todos os candidatos à Presidência da República a participar do debate, em futuras audiências da comissão.
PIB per capita
A gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Simone Saisse, disse que a entidade vê espaço para aumentos reais do salário mínimo, desde que acompanhem o aumento da produtividade da economia. Ela classificou como "interessante" a regra de vincular o aumento do mínimo ao PIB per capita, prevista no Orçamento da União para 2006. A CNI, segundo Simone Saisse, reconhece que o valor atual do salário mínimo é baixo, apesar do aumento real concedido nos últimos anos.
Segundo a representante da CNI, a política de recuperação do salário mínimo precisa ser elaborada com cuidado, pois embute um risco de beneficiar os trabalhadores que estão no mercado formal em detrimento dos que atuam na informalidade. Para Saisse, a recuperação do valor do mínimo deve ser suportável tanto para o setor público quanto para o setor privado, e precisa ser sustentável no tempo. Ela alertou para o impacto dessa política nos gastos da Seguridade Social. "Não podemos trocar menos pobreza no presente por mais pobreza no futuro; na economia não há mágicas, nada é de graça, e toda escolha política envolve perdas e ganhos, portanto o desafio é encontrar uma solução pela qual os ganhos superem as perdas", argumentou.
Redução de juros
O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Tadeu de Freitas Gomes, também vê espaço para uma política de aumento real do salário mínimo, desde que seja "palatável" para o setor privado e suportável para as contas públicas. "O risco maior é o impacto negativo nos gastos da Seguridade Social", disse ele, acrescentando ser importante que o governo banque o correspondente aumento de despesa não pela elevação da carga tributária, nem pela elevação da dívida pública, mas sim "pela redução dos juros reais".
Carlos Tadeu de Freitas Gomes ressaltou que, nos últimos três anos, o valor real do mínimo cresceu bastante, mas não a renda média real dos salários. Para ele, esse fato mostra haver possibilidade de desníveis salariais se a elevação do mínimo não estiver vinculada ao crescimento geral da economia.
Ao mesmo tempo, Gomes reconheceu que o setor do comércio está sendo favorecido pela inflação mais baixa. "Temos que elogiar a estabilidade dos preços, porque as vendas aumentaram; estamos no rumo certo, mas temos que baixar os juros e reduzir a carga tributária". Segundo ele, o aumento do mínimo para R$ 350, em abril, "terá forte impacto na elevação da demanda interna, pois vem num momento de inflação baixa". Daqui para frente, na opinião dele, "uma eventual indexação do salário mínimo deve ser pensada com cautela, porque toda indexação traz efeitos negativos". Ele assinala que, para a Confederação Nacional do Comércio, o melhor caminho é mesmo vincular o aumento do mínimo à variação do PIB per capita.
Impacto fiscal
O presidente da Seção de Cargas da Confederação Nacional da Indústria (CNT), Flávio Benatti, leu nota técnica da entidade que alerta que qualquer política de reajuste permanente do mínimo deve levar em consideração não só o objetivo de distribuição de renda, mas também fatores como a capacidade econômico-financeira das empresas e o impacto fiscal sobre as contas públicas.
Para a CNT, as fortes disparidades setoriais e regionais existentes no Brasil tornam mais difícil a valorização do salário mínimo em âmbito nacional. "Pode haver quebra de empresas e aumento do desemprego", advertiu Benatti, ressaltando o risco de aumento do déficit da Previdência Social. Ele disse que, entre 1997 e 2004, os gastos do governo federal cresceram de 15,25% para 17,36% do PIB, em grande parte devido ao aumento das despesas previdenciárias. "Por esse motivo, o aumento do salário mínimo precisa ser bem avaliado", salientou.
Contribuição previdenciária Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O assessor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Luciano Marcos de Carvalho disse que a elevação real do mínimo precisa levar em conta três fatores: o impacto na política fiscal e nas contas da Previdência Social; uma maior flexibilização das relações de trabalho; e a questão econômica, pois a recuperação do mínimo deve estar ligada à elevação da produtividade.
Com o apoio do relator Paulo Paim, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) propôs incluir na pauta da comissão o tema da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas. Hoje a contribuição é feita sobre a folha salarial. A mudança poderia diminuir o impacto do aumento do salário mínimo sobre os encargos sociais.
O presidente da Comissão, deputado Jackson Barreto (PTB-SE), marcou a próxima audiência para terça-feira (14), quando serão ouvidos representantes dos aposentados e pensionistas.
Edição – Paulo Cesar Santos
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