CCJ aprova cooperação técnica entre Brasil e Líbano
01/02/2006 - 18:55
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Líbano celebrado em Beirute (capital libanesa) em 4 de dezembro de 2003. O acordo abrange as áreas de agricultura, comércio e investimentos, cooperação para o desenvolvimento, educação, energia, fortalecimento institucional, indústria, meio ambiente e recursos naturais, extração mineral, pequenas e médias empresas, saúde e transporte e comunicações.
Público e privado
O relator da matéria na comissão, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), chama a atenção para a exposição de motivos do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. O documento ressalta que a cooperação técnica poderá envolver instituições do setor público e privado, assim como organizações não-governamentais de ambos os países. Para tanto, poderão ser convocadas reuniões entre as partes, quando necessário, para assegurar a implementação do acordo.
Biscaia observa que o texto está em consonância com as normas constitucionais e com os princípios do ordenamento jurídico em vigor no País. Por isso, recomendou o voto pela constitucionalidade, juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo 1999/05, que encaminhou o acordo.
Tramitação Reportagem - Newton Araújo Jr.
O projeto tem regime de urgência e ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, antes de ser votado pelo Plenário.
Edição - Regina Céli Assumpção
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