CCJ aprova acordo de segurança aérea com Uruguai

01/02/2006 - 18:05  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem acordo de cooperação mútua entre o Brasil e o Uruguai para combater o tráfego de aeronaves envolvidas com atividades ilícitas transnacionais. O tratado foi assinado em 2004.
O relator da matéria na comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), observa que, pelo texto aprovado, os dois países se comprometem a desenvolver trabalhos conjuntos para coibir o tráfego de aeronaves supostamente envolvidas com atividades ilícitas, entrando ou evoluindo nos respectivos espaços aéreos nacionais. Na avaliação do relator, o projeto não afronta nenhum dispositivo constitucional.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e está pronta para ser votada pelo Plenário.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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