Projeto cria fundo de aval para agricultura familiar

01/02/2006 - 08:37  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6143/05, do deputado João Grandão (PT-MS), que cria um fundo de aval para oferecer garantias complementares nas operações de crédito de investimento firmadas por agricultores familiares. O investimento rural inclui ações como a construção de galpões e cercas, aquisição de máquinas e implantação de lavouras permanentes.
O projeto permite que silvicultores, aqüicultores, extrativistas e pescadores tenham acesso ao Fundo de Aval para a Agricultura Familiar (Faaf), desde que a atividade seja destinada a seu sustento. No caso das cooperativas, só poderão participar as que forem compostas por, no mínimo, 90% de agricultores familiares.
O Faaf avalizará até 80% da garantia exigida pelo banco nas operações de empréstimos feitas pelo pequenos produtores. O agricultor deixará de ter o acesso ao fundo por um prazo de dez anos, se deixar de pagar o financiamento bancário e o Faaf for obrigado a reparar o prejuízo do banco.

Recursos estáveis
Para garantir a existência do Faaf, o projeto estabelece que ele terá recursos estáveis, provenientes principalmente dos rendimentos do encaixe da caderneta de poupança depositado no Banco Central. O encaixe é um percentual dos depósitos da poupança que o BC mantém sob sua guarda, como forma de controlar a quantidade de moeda na economia. Como esse dinheiro continua aplicado, a idéia do PL 6143 é usar parte do rendimento para compor as reservas do Faaf.
Para João Grandão, esse mecanismo, além de suprir o fundo de recursos permanentes, não onera o Tesouro Nacional e a dívida pública. O Faaf também contará com recursos provenientes da sua própria administração, uma vez que os usuários terão de pagar uma comissão de concessão de aval; do retorno dos investimentos de suas receitas e de eventuais transferências da União, de estados e municípios.
O acesso do produtor ao fundo dependerá da assinatura de convênios entre os bancos e o órgão gestor do Faaf, que será integrado por representantes de entidades de pequenos produtores e cooperativas. A concessão de aval não poderá exceder três vezes o patrimônio líquido do Faaf.

Garantia real
Com a criação do Faaf, o deputado pretende resolver o principal problema para o acesso dos pequenos agricultores ao crédito rural: a impossibilidade de penhora de sua propriedade, determinada pela Constituição, o que impede que ela seja colocada como aval de um financiamento. Sem garantias reais, os bancos dificultam os empréstimos. O fundo servirá como um garantidor das operações.
"Sem uma estratégia específica que procure a conciliação entre a necessidade de garantias ao sistema financeiro e a capacidade dos produtores de oferecer bens, não será possível viabilizar economicamente o importante segmento dos pequenos agricultores", explicou o autor da proposta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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