Proposta prevê ajuda da União para pagamento de creche e pré-escola
Para autor, medida é necessária diante da carência de vagas no sistema oficial de ensino
20/08/2021 - 14:47
O Projeto de Lei 9707/18 autoriza a União a repassar aos municípios até 50% de auxílio para pagamento de mensalidades em creches e pré-escolas particulares para crianças até três anos quando não houver vagas na rede pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Bolsa Escola.
“A medida é necessária diante da carência de vagas nos sistemas oficiais de ensino dos municípios”, disse o autor da proposta, deputado Miguel Lombardi (PL-SP). “Essa situação tem levado inúmeras famílias a buscar socorro do Poder Judiciário a fim de garantir o atendimento de direito fundamental e básico”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
