Proposta estabelece requisitos de segurança no trânsito para construção de escolas
23/02/2021 - 15:39
O Projeto de Lei 2202/15 estabelece requisitos para a celebração de convênios e contratos de repasse de recursos entre União, estados, Distrito Federal e municípios destinados à construção de escolas, a fim de evitar o risco de atropelamentos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, salvo situações excepcionais devidamente justificadas, o local destinado à construção da escola deverá guardar a distância mínima de 500 metros das rodovias federais ou estaduais. Além disso, a entrada da escola não poderá ser instalada em via com velocidade máxima superior a 50 km/h.
“No Brasil, é frequente a ocorrência de atropelamentos devido à proximidade de escolas dessas rodovias e ao posicionamento da entrada na direção de vias de grande movimento”, disse o autor do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
