Comissão aprova projeto sobre eficiência energética

26/01/2006 - 19:39  

A Comissão de Minas e Energia aprovou ontem o Projeto de Lei 6164/05, que prorroga por cinco anos (até 31 de dezembro de 2010) a obrigação de as concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem parte de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética. A proposta é de autoria da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG).
O texto prevê que as empresas apliquem no mínimo 0,5% de sua receita líquida nesses programas. A Lei 9991/00, em vigor, estabelece redução para 0,25% do percentual a ser aplicado em programas de eficiência energética a partir de janeiro de 2006.

Investimentos
O relator na Comissão de Minas e Energia, deputado B. Sá (PSB-PI), ressalta que, atualmente, a implementação de projetos de geração de energia tem sido dificultada, principalmente devido a problemas no licenciamento ambiental. Para B. Sá, a energia economizada pelos investimentos em eficiência energética é um elemento fundamental para atender a crescente demanda por eletricidade.
"Esses investimentos contribuem para evitarmos racionamentos futuros, a um custo bastante compensador, pois a energia economizada é mais barata do que a obtida a partir de novos projetos de geração", explica.
O relator destaca que, além de reduzir a necessidade de implantação de novas usinas, o uso racional de energia elétrica também diminui a demanda de investimentos no reforço dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

Alívio no orçamento
Outro ponto positivo, segundo o relator, é que o aumento da eficiência reduz as contas de energia, aliviando o orçamento doméstico das famílias. Tal benefício, segundo ele, ocorrerá sem causar impactos ambientais negativos, como alagamentos ou gases de efeito estufa ou resíduos perigosos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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