Comissão especial começa a analisar revisão constitucional

26/01/2006 - 00:22  

O ano de 2006 pode ser decisivo para o futuro da Constituição brasileira. Foi instalada, nesta quarta-feira, na Câmara, a comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 157/03, que convoca uma revisão da Constituição em 2007. A proposta já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada pela comissão especial, dependerá ainda dos Plenários da Câmara e do Senado para ser promulgada.

Assembléia de Revisão
Se aprovada ainda em 2006, a PEC vai permitir que os deputados e senadores escolhidos nas eleições deste ano sejam também, em 2007, membros de uma Assembléia de Revisão Constitucional. A Constituição é a lei que rege toda a organização jurídica do País, prevendo em seu conjunto os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Mas segundo o autor da PEC, deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), a Constituição brasileira é muito detalhista. Por isso, o objetivo da revisão é eliminar os excessos do texto, tornando-o mais moderno e evitando que ele seja modificada a todo momento. Embora a própria Constituição imponha restrições a mudanças, já foram feitas quase 50 emendas desde sua promulgação, em 1988.

Referendo popular
Escolhido, nesta terça-feira, para presidir a comissão, o deputado Michel Temer (PMDB-SP), concorda com a proposta. Na avaliação dele, o emendamento constante do texto constitucional gera instabilidade jurídica no País. Temer, que foi o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, assinala que o Congresso Nacional sai engrandecido se nós conseguirmos aprovar esse projeto, "especialmente porque no substitutivo que apresentei na Comissão de Constituição e Justiça eu proponho que essa matéria seja objeto de referendo popular quando for aprovada; portanto, eu creio que haverá boa vontade da Câmara e do Senado".
Temer entende que a consulta popular será capaz de promover uma ampla discussão nacional sobre a Constituição. O deputado reconhece que a revisão constitucional é um tema polêmico, mas ele acredita que haverá boa vontade da Câmara e do Senado para aprovar a PEC no primeiro semestre deste ano, antes do período eleitoral.

"Lipoaspiração"
O deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), autor da PEC 157/03, disse que a atual Constituição está defasada e "precisa de uma lipoaspiração". Isso se justifica, segundo ele, pelo fato de terem ocorrido "muitos eventos" após a promulgação do texto constitucional, como a queda do muro de Berlim e o Consenso de Washington.
O Consenso de Washington é o conjunto de conclusões, posteriormente denominadas "neoliberais", a que chegaram funcionários do governo dos Estados Unidos, representantes de organismos internacionais e economistas latino-americanos durante encontro, em novembro 1989, no International Institute for Economy. Na capital americana, essas pessoas discutiam um conjunto de reformas para que a América Latina superasse a crise econômica e retomasse o caminho do crescimento.
Essas medidas foram aplicadas inicialmente no programa de governo de Margaret Thatcher, a partir dos anos 80. A expressão Consenso de Washington é atribuída ao economista inglês John Williamson.

Análise da PEC
Além do presidente, a comissão especial também definiu nesta quarta-feira o relator da matéria. Foi escolhido para o cargo o deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), que manifestou preocupação em relação ao tempo para analisar a proposta, ao lembrar da dificuldade que normalmente caracteriza o exame de uma PEC, sobretudo em período eleitoral. Uma das sugestões feitas por Magalhães é que as audiências públicas sejam realizadas em apenas um dia.
O próximo encontro da comissão foi marcado para quarta-feira (1º), às 15 horas.

Conheça a tramitação de PECs

Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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