PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

25/01/2006 - 08:34  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/05, do deputado Pedro Canedo (PP-GO), determina o confisco imediato dos bens e valores econômicos apreendidos em decorrência da prática ou exploração de prostituição de crianças e adolescentes. Os recursos obtidos serão revertidos para o Fundo de Combate à Prostituição Infanto-Juvenil.
A intenção da proposta, afirma Canedo, é punir os exploradores, ao mesmo tempo em que fortalece o Programa de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes, que poderá contar com recursos extras a partir da aprovação da emenda. "Quadrilhas especializadas atuam em hotéis, boates, motéis, embarcações e outros locais, captando, treinando e escravizando crianças e adolescentes para a prostituição", afirma o deputado.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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