Comissão debate política nacional para população em situação de rua
20/08/2021 - 07:38
A Comissão de Legislação Participativa vai discutir, nesta sexta-feira (20), a Política Nacional da População em Situação de Rua. O debate atende a requerimento dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), João Daniel (PT-SE), Luiza Erundina (Psol-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG).
A audiência pública será realizada no plenário 2, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.
Foram convidados para a audiência:
- os representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Darcy da Silva Costa; da Pastoral da Rua, Cristina Bove; do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Claudete Costa; e do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Marco Antônio da Silva Souza;
- a juíza do Trabalho e representante do CNJ no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Flávia Moreira Guimarães Pessoa;
- o defensor público federal e ex-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira;
- a coordenadora da Articulação Nacional de Profissionais do Sexo e representante da Central Única dos trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais, Carmem do Roccio Costa da Silva; e
- o defensor público Sérgio Morais.
Política de Estado
Os deputados defendem a criação de uma Política Nacional de Estado, e não de governo, para a população em situação de rua. Eles lembram que existe o Decreto 7.053/09, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, mas que está longe de ser o ideal.
"Decretos são instrumentos frágeis e efêmeros, que podem ser alterados ao alvedrio do chefe do Executivo em exercício", afirmam os parlamentares no documento. "Imprescindível desenvolver um modelo atualizado e que fomente a atuação do Estado e da sociedade civil na implementação de uma política pública inovadora e eficaz voltada à população em situação de rua, com foco em habitação, trabalho, renda e emancipação dessas pessoas", acrescentam os autores do requerimento.
Da Redação - RS
