Projeto proíbe venda condicionada a financiamento agrícola

20/01/2006 - 18:43  

O Projeto de Lei 6216/05, do deputado Lino Rossi (PP-MT), em análise na Câmara, proíbe os bancos de condicionar o financiamento de máquinas agrícolas à contratação de seguro de vida ou de dano, roubo ou furto do equipamento. Para Lino Rossi, condicionar o financiamento à venda de outro produto do banco representa um crime contra a ordem econômica, previsto na Lei 8137/90. O deputado ressalta que essa prática onera ainda mais os produtores rurais, "que enfrentam estado de quase insolvência na maior parte do tempo".
O projeto autoriza, no entanto, a exigência de contratação de seguro se o produtor rural deixar de satisfazer outras garantias necessárias à concessão do financiamento.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Clarice Dias
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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