CCJ aprova acordo de transporte entre Brasil e Gana

18/01/2006 - 18:24  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem (17) o Projeto de Decreto Legislativo 1978/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que trata de acordo celebrado entre Brasil e Gana no ano passado para facilitar os serviços de transporte aéreo comercial entre os dois países.
O acordo prevê a adoção de procedimentos técnicos para garantir a segurança dos passageiros e das cargas transportadas por via aérea. Além disso, estabelece critérios para a fixação das tarifas e das rotas a serem percorridas pelas companhias aéreas do Brasil e de Gana. O texto também obriga essas empresas a respeitarem as normas ambientais dos respectivos países.

Comércio
O Ministério das Relações Exteriores observa que, em 2003, as exportações brasileiras para Gana atingiram US$ 105 milhões. Com isso, Gana se tornou um dos principais importadores de produtos brasileiros na África Subsaariana, atrás da África do Sul, Angola e Nigéria.
"Nenhuma objeção foi encontrada na proposta, que está de acordo com as disposições constitucionais vigentes", avaliou o relator da matéria na comissão, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência. Será agora analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Finanças e Tributação, onde aguarda parecer do relator, deputado José Pimentel (PT-CE). Depois será votado ainda pelo Plenário.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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