Comissão rejeita proposta de inserção de reservistas no mercado de trabalho
Para relator, proposta cria reserva de mercado para os egressos do serviço militar junto às empresas de segurança
09/08/2021 - 15:17
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de criação de um programa de inserção de jovens egressos do serviço militar no mercado de trabalho, chamado de Reservistas em Ação por Cidadania. O texto rejeitado obriga empresas de segurança privada a fornecer cursos aos reservistas. Trata-se do Projeto de Lei 9956/18, da deputada licenciada Laura Carneiro e do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O relator da proposta, deputado Coronel Armando (PSL-SC), recomendou a rejeição. Apesar de concordar com os autores quanto à possibilidade de cooptação de jovens recém-saídos dos quartéis pelo crime organizado, Coronel Armando afirmou que o projeto cria uma “reserva de mercado” para os reservistas junto às empresas de segurança.
“Tal situação implica ofensa ao princípio constitucional fundamental da livre iniciativa. Há ainda a situação dos municípios não-tributários do serviço militar, onde não haveria reservistas para serem contratados pelas empresas de segurança que aí atuem”, explicou o relator.
Projeto apensado
Os parlamentares rejeitaram ainda, na mesma votação, o PL 1040/19, que tramita em conjunto com a proposta de Hildo Rocha e Laura Carneiro e obriga os incorporados ao serviço voluntário militar a se matricularem em curso profissionalizante ofertado pelas Forças Armadas ou entidade credenciada.
“No tocante ao projeto apensado, este impõe uma obrigação aos recrutas que não é razoável, na medida em que desconsidera seus interesses individuais”, afirmou Coronel Armando.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, a proposta também foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
