Direitos Humanos

Projeto isenta do Imposto de Renda os pais das pessoas com deficiência

09/06/2021 - 14:56  

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Deputado Ronaldo Carletto discursa no Plenário da Câmara
Carletto: projeto faz "justiça fiscal" e tem grande alcance social

O Projeto de Lei 1599/15 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quaisquer rendimentos recebidos pelos pais de pessoas com deficiência. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o benefício será válido no ano seguinte à sanção da futura lei.

“O Estado, como ente responsável pela saúde e assistência social, precisa contribuir com a desoneração daqueles que cuidam de tais pessoas, em sintonia com o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o autor, deputado Ronaldo Carletto (PP-BA).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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