Debatedoras defendem PEC para garantir recursos em políticas de apoio à mulher vítima de violência

06/08/2021 - 15:16  

Representantes da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública afirmaram nesta sexta-feira (7) que a falta de estrutura adequada para atender e acolher mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ainda é o principal entrave para o combate a esse tipo de crime no País.

Além do aumento da oferta de casas-abrigo e de varas e delegacias especializadas, elas sugeriram que os agressores sejam incluídos em grupos de reeducação e que a análise dos processos passe a incorporar a perspectiva de gênero.

O debate sobre a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento da violência contra as mulheres foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O tema foi proposto pelas deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL), Flávia Morais (PDT-GO), Norma Ayub (DEM-ES), Rejane Dias (PT-PI), Áurea Carolina (Psol-MG), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Erika Kokay (PT-DF).

Representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur, do Ministério Público de São Paulo, defendeu uma emenda à Constituição que assegure, no Orçamento federal, recursos para garantir os direitos das mulheres.

“Temos que ter essa previsão orçamentária na Constituição Federal, para garantir a implementação das políticas públicas das mulheres e não ficar batendo na porta de prefeitos e governadores”, disse a representante do CNMP. "Já elaborei uma proposta para apresentar à bancada feminina. Precisamos de prioridade e, sem investimento, não teremos isso”, acrescentou.

Urgência
As deputadas Rejane Dias e Carmen Zanotto colocaram a bancada feminina da Câmara à disposição do CNMP. “Eu queria propor que, tão logo o texto chegue a esta Casa, ele seja assinado pelo coletivo das mulheres e a gente faça um requerimento de urgência para levá-la diretamente ao Plenário”, disse Carmen Zanotto.

Coordenadora de um  grupo de pesquisa na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP) sobre acesso à Justiça e desigualdades, Fabiana Severi informou que, em 2020,  as ações do governo federal de combate a violência contra a mulher tiveram a menor execução orçamentária dos últimos dez anos.

Ao também propor a canalização de recursos para políticas de apoio a mulheres vítimas de violência, a presidente da Associação de Magistrados do Brasil, Renata Videira, disse que o problema deve ser combatido com ações interinstitucionais. “A violência contra a mulher não é um problema só de direitos humanos, de saúde pública e de educação. É um problema de segurança pública. No Distrito Federal, a maior causa de acionamento do 190 é a violência contra a mulher. O mesmo ocorre no Rio de Janeiro”, afirmou.

Delegacias da mulher
Atual procuradora da mulher na Câmara, a deputada Thereza Nelma lamentou a falta de estrutura para atendimento e acolhimento de mulheres no País e lembrou que o Brasil conta com apenas 381 delegadas especializadas e que muitas das casas-abrigo para mulheres vítimas de violência não abrem nos fins de semana.

Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luseni Aquino citou dados de uma pesquisa que revela a distribuição de 720 mil novos casos de violência doméstica a unidades de Justiça do País apenas em 2019. "É preciso ter claro que a maioria dos casos em tramitação na justiça criminal envolve violência doméstica”, disse.

Ela destacou ainda que, muitas vezes, a atuação do Judiciário não enfrenta todas das dimensões dos casos. "O trabalho nas unidades é muito influenciado por ideias e conceitos que os magistrados têm sobre as relações de gênero e a violência doméstica. Muitos não têm afinidade nenhuma, o que atrapalha um tratamento processual mais adequado.”

A importância da perspectiva de gênero nos julgamentos também foi destacada pela procuradora de Justiça Ivana Pena, do Ministério Público do Estado de Goiás, que representou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela  disse que o judiciário precisa ter um olhar diferenciado diante de violações do direito das mulheres.

“Quando trabalhamos com essa perspectiva de gênero, enxergamos que o sistema de Justiça não pode revitimizar a mulher, replicando estereótipos do machismo e do patriarcado”, disse.

Perspectiva de gênero
"A mulher ainda é vista como um objeto do processo e de prova e não como um sujeito de direitos, protagonista da própria história”, reforçou a vice-presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rita Lima. Segundo ela, as varas de família, por exemplo, devem incorporar a perspectiva de gênero na aplicação da lei, "para evitar que violências institucionais ocorram fora das varas especializadas em violência doméstica”.

Rita Lima defendeu ainda medidas para a reeducação dos agressores, como a criação de grupos reflexivos, e o estímulo sobre discussão sobre gênero nas escolas.

O evento faz parte da campanha “Agosto Lilás”, dedicada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A campanha marca os 15 anos da Lei Maria da Penha.

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Roberto Seabra