Revisão de tarifa telefônica poderá depender de planilha

16/01/2006 - 10:22  

A revisão de tarifas de telefonia pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá depender da análise prévia de uma planilha de valores elaborada pelas concessionárias. A exigência consta do Projeto de Lei 6165/05, de autoria do deputado Colombo (PT-PR). O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é possibilitar que a Anatel avalie previamente a real necessidade de aumento das tarifas, a partir da verificação dos gastos da concessionária. Os reajustes, segundo a proposta, deverão retratar a variação efetiva dos custos fixados na planilha.

Redução de preços
De acordo com o projeto, a revisão tarifária resultará na redução dos preços, se constatado que a concessionária obteve benefícios como a diminuição de encargos legais ou de tributos. Colombo ressalta que a diminuição das tarifas já é permitida, mas não está citada na Lei Geral de Telecomunicações (9472/97). A lei cita apenas a possibilidade de aumento das tarifas em caso de revisão dos contratos.

Incentivo à qualidade
O projeto prevê a suplementação no valor do contrato para as concessionárias que atingirem os maiores índices de qualidade, que cumprirem todas as metas estabelecidas e tiverem o menor índice de reclamação dos usuários. As regras de suplementação deverão ser definidas no próprio contrato de concessão.
A proposta também obriga as concessionárias a realizar ampla divulgação, por meio de sua página na internet e de correio eletrônico, das ofertas para contratar terceiros. A divulgação, segundo Colombo, contribuirá para democratizar a lista de possíveis contratados.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/PT

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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