Projeto proíbe o uso de bandejas e copos de isopor em estabelecimentos comerciais
O Projeto de Lei 2293/15 proíbe o uso de bandejas e copos de isopor nos estabelecimentos comerciais.
Apresentado pelo ex-deputado Goulart (SP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados. "O isopor é um material de difícil reciclagem, levando cerca de 150 anos para ser totalmente degradado", disse o ex-parlamentar, na justificativa do projeto. Ele listou os danos causados pelo isopor ao meio ambiente e à saúde humana.
Conforme a proposta, o descumprimento da medida sujeitará o infrator às seguintes penalidades:
- advertência;
- multa de R$ 500,00 e apreensão da mercadoria, aplicada em caso de reincidência e em dobro após nova reincidência; e
- cassação da licença de funcionamento, para o caso da infração persistir após a terceira reincidência.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
