Audiência discute projeto que inclui 84 municípios de MG e ES na Sudene
Proposta aprovada pelos parlamentares foi integralmente vetada pelo presidente da República
03/08/2021 - 12:03
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (3) projeto que inclui 84 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta, aprovada pela Câmara em 2017 e pelo Senado em maio deste ano, foi integralmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, podendo ser derrubado ou mantido. Se for derrubado, o projeto vira lei.
O presidente argumentou que a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação.
A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional.
Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- o superintendente da Sudene, Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto;
- o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste), Romilson Alves;
- o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Doce/MG (Ardoce), Diogo Scarabelli Júnior;
- além de prefeitos de diversas cidades mineiras.
O debate foi proposto pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e está marcado para as 16 horas, no plenário 5. Os interessados poderão acompanhar a audiência pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos deputados.
Da Redação - ND
