Projeto prevê desburocratização de processos urbanísticos como diretriz de política urbana
16/07/2020 - 14:42
O Projeto de Lei 541/20 inclui, entre as diretrizes da política urbana, a desburocratização de normas e processos urbanísticos. O objetivo é permitir a redução de prazos e de custos para obtenção de licenças e de autorizações e aumentar a oferta não apenas de lotes e de unidades habitacionais, mas também de empreendimentos comerciais, privilegiando a dinamicidade e a diversidade nas cidades.
A proposta, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), tramita na Câmara dos Deputados.
O texto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que hoje já prevê a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais, mas sem o detalhamento proposto por Belmonte.
A parlamentar argumenta que ainda é significativa a ineficiência dos processos que envolvem construções, incorporações e loteamentos nas cidades. Segundo estudo citado por ela, um custo adicional de 12% no valor do imóvel para o proprietário deve-se à lentidão na aprovação e na regularização da construção.
“Entre os principais entraves identificados, estão os atrasos na aprovação de projetos pelas prefeituras, a falta de padronização de cartórios e de clareza nas avaliações dos licenciamentos, as constantes mudanças na legislação, que atingem obras já iniciadas, e o despreparo dos técnicos analistas nos órgãos reguladores”, lista a autora.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
