Cidades e transportes

Aprovado texto-base de MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas

15/07/2021 - 21:07  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2021- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Deputados analisam propostas em Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar os serviços de transporte de cargas no País.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.

A intenção da MP é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados.

Segundo o texto do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a unificação de documentos e demais obrigações no DT-e deverão dispensar o transportador ou o condutor do veículo de portar versão física dos mesmos documentos durante o transporte.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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