Projeto elimina prazo para aposentadoria do Funrural

20/12/2005 - 11:30  

O Projeto de Lei 6008/05, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), elimina o prazo de 15 anos (que termina em julho de 2006) para os trabalhadores rurais submetidos ao antigo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pedirem aposentadoria por idade. O Funrural foi extinto pela Lei 8213/91, que tornou os trabalhadores rurais segurados obrigatórios da Previdência Social. A lei fixou esse prazo para quem migrou do Funrural para o novo regime requerer aposentadoria por idade. Se o projeto for aprovado, as pessoas que se enquadrarem nessa regra poderão requerer o benefício a qualquer tempo.
O deputado defende a eliminação do prazo afirmando que muitos desses trabalhadores ainda não regularizaram sua situação perante a Previdência Social. "Neste País, em que são corriqueiras as notícias sobre a existência de trabalho escravo no meio rural, os obstáculos à formalização desse trabalhador são formidáveis, seja pela insuficiência salarial, seja pela oposição do empregador, ou ainda pela absoluta desinformação sobre seus direitos e obrigações", disse.

Beneficiários
O projeto atinge funcionário de empresa rural, produtor, parceiro, meeiro, arrendatário, pescador artesanal e assemelhados, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.

Tramitação
O projeto está na Comissão de Agricultura, onde foi apensado ao PL 6967/02, do ex-deputado Edinho Araújo (SP), que regula a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores rurais para fins de concessão de benefícios previdenciários. Ele tramita em regime de prioridade e antes de ir a plenário passará ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição – Wilson Silveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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