Comissão pede que PGR apure se Guedes cometeu crime de responsabilidade por faltar a convocação
Ministério nega que Guedes tenha cometido crime e diz que os deputados foram avisados previamente da ausência
06/07/2021 - 20:35 • Atualizado em 07/07/2021 - 10:11
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) requerimento do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) que prevê o envio de ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja apurado eventual cometimento de crime de responsabilidade pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, por faltar a convocação para explicar supostas distorções bilionárias na Previdência de servidores civis e militares.
Caberá à procuradoria apurar a conduta e, se achar pertinente, fazer a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição determina que configura crime de responsabilidade o não comparecimento por ministros convocados pelas comissões da Câmara e do Senado sem justificativa adequada.
Em nota, o ministério negou que Guedes tenha cometido crime e disse que os deputados foram avisados previamente. "Inexiste, portanto, qualquer possibilidade de haver crime de responsabilidade no caso, porque a ausência do ministro estava devida e previamente justificada."
O ministro foi convocado a comparecer à comissão no último dia 30, mas justificou que não poderia ir porque, naquele dia, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgaria os dados da Presidência. Por considerarem a justificativa inapropriada, os deputados do colegiado aprovaram o requerimento, a fim de que a PGR apure o caso.
Audiência nesta quarta-feira
O ministro deve comparecer nesta quarta-feira (7) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para explicar as possíveis distorções nos dados previdenciários. A audiência foi proposta pelo deputado Leo de Brito (PT-AC) e apoiada por Elias Vaz (PSB-GO), Padre João (PT-MG), Vanderlei Macris e Kim Kataguiri (DEM-SP).
O objetivo é discutir o passivo atuarial dos regimes previdenciários dos servidores civis e militares – o valor necessário para pagar todos os benefícios. Os parlamentares citam trabalho do TCU que apurou diferenças nas projeções feitas pelo governo em 2020, constatando superavaliação de R$ 49,2 bilhões no caso dos civis e subavaliação de R$ 52,7 bilhões no regime das Forças Armadas. Esse estudo deverá ser examinado no julgamento das contas presidenciais.
Da Redação - MO
Com informações da Assessoria de Imprensa da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
