Plenário analisa projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer; acompanhe

30/06/2021 - 20:35  

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1605/19, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer com o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos.

Segundo o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, da deputada Silvia Cristina (PDT-RO), é obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse atendimento integral inclui, por exemplo, assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados, inclusive domiciliares, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.

O deputado Igor Timo (Pode-MG) apresentou parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).​

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli